26-03-2025

Saiba alguns direitos, que as pessoas portadoras de Alzheimer, tem. Lute pelo cumprimento deles.

Nem sempre as pessoas acometidas por Alzheimer ou seus cuidadores têm conhecimento sobre seus direitos junto aos órgãos públicos.

Você Sabia da existência de leis que promovem benefícios aos acometidos por Doença de Alzheimer?

Desde 2008 ocorrem movimentos importantes no Brasil para defender os direitos das pessoas portadoras da doença.

Alguns avanços já foram conquistados e são concedidos como benefícios à pessoa idosa, acometida de alguma doença que a torne dependente e exija acompanhamento

permanente de outra pessoa, não só o Alzheimer, como também no caso de cegueira, paralisia

irreversível dos membros superiores ou inferiores, estará apta a receber.

Confira quais são esses benefícios:

• Aposentadoria por invalidez
• Isenção do Imposto de Renda
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
• Auxílio Doença
• Medicamentos fornecidos pelo SUS
• Tratamento multidisciplinar integral e gratuito pelo SUS
• Para os idosos aposentados ou pensionistas a lei prevê acréscimo de 25%

OBS: O acréscimo de 25%, está no artigo 45 da Lei 8.213/91 com fundamento na Constituição

Federal, e tem como objetivo garantir o princípio da dignidade e

igualdade através do acesso a todos os direitos sociais considerados

fundamentais. Com o acréscimo de 25%, o benefício do idoso

poderá atingir o patamar de 125% do valor recebido, ultrapassando

o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social.

Todos os direitos poderão ser comprovados através de laudos e pareceres

médicos, assim como uma perícia médica a ser realizada pelo INSS

e, caso seja constatada a necessidade de seu familiar idoso

permanecer com acompanhamento de outra pessoa de forma

permanente, se determinará o início do pagamento de algum benefício mencionado.

Assim, idosos acometidos de impossibilidade de realizar suas tarefas

sem ajuda de outra pessoa, são considerados elegíveis, uma vez que

essa igualdade está prevista na Constituição Federal e pode

perfeitamente ser aplicada aos idosos com necessidade de

acompanhamento constante.

Este acréscimo será invalidado a partir da morte do segurado, não

sendo vigente para o dependente que tiver direito ao benefício

como pensionista.

 

A Residência Primaveras – Casa de Repouso e Centro Dia, está sempre buscando conhecimento sobre benefícios aos seus idosos, sendo porta voz dos direitos de quem tanto merece.